Um imóvel tem diversos documentos e identificações que são importantes para sua regularidade. Uma delas é a inscrição imobiliária, um número de identificação junto ao município, necessário para ações como pagamento de IPTU.
A inscrição imobiliária é obrigatória para imóveis urbanos e pode ser pedida em diferentes momentos. Na hora de negociar um imóvel, o corretor deve saber como funciona a inscrição imobiliária para orientar seus clientes.
Entenda o que é inscrição imobiliária, para que serve e como consultá-la.
O que é inscrição imobiliária?
Inscrição imobiliária é um número de identificação do imóvel junto à prefeitura do município em que está localizado. Tanto imóveis comerciais quanto residenciais possuem inscrição imobiliária.
A inscrição imobiliária é obrigatória para todos os imóveis localizados em áreas urbanas.
Neste cadastro, são mantidas as seguintes informações sobre o imóvel: endereço, valor venal, área construída, dados fiscais e dados do proprietário.
Cada município tem autonomia para criar seu próprio sistema de inscrição imobiliária. Na maioria deles, a inscrição imobiliária é representada por uma sequência numérica. Em alguns casos, há a combinação de letras e números para compor o código de identificação da inscrição imobiliária.
Para que serve a inscrição imobiliária?
É a partir da inscrição imobiliária que é calculado o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), um imposto municipal também obrigatório, que deve ser pago pelos proprietários dos imóveis.
O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) também é calculado a partir da inscrição imobiliária, assim como outros impostos.
A inscrição imobiliária também é exigida em outras ações, como a compra e venda do imóvel, financiamentos, heranças etc.
Como consultar a inscrição imobiliária?
O número da inscrição imobiliária está impresso no boleto do IPTU. Caso a pessoa não possua nenhuma via do IPTU em mãos, mas necessite do número da inscrição imobiliária, também é possível solicitar a identificação junto à prefeitura.
Para consultar a inscrição imobiliária na prefeitura, em geral é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação do proprietário (RG, CPF ou CNH);
- Comprovante de residência;
- Certidão de matrícula do imóvel.
Também é possível solicitar uma certidão de inscrição imobiliária junto à prefeitura.
Como os documentos exigidos podem mudar de acordo com o município, o ideal é que o proprietário ou a pessoa em questão se informe na prefeitura da cidade sobre quais documentos são necessários para consultar a inscrição imobiliária.
Por que a inscrição imobiliária é importante?
A inscrição imobiliária é fundamental para garantir a regularidade do imóvel, já que é a partir deste cadastro que a prefeitura recolhe os impostos referentes ao imóvel.
Além de ser uma identificação junto à prefeitura para fins de recolhimento de impostos, a inscrição imobiliária também é importante caso o proprietário queira contestar alguma cobrança ou fazer uma atualização cadastral no imóvel.
A inscrição imobiliária também é importante para garantir o acesso a serviços essenciais, como ligação de água e energia elétrica no imóvel. O número da inscrição imobiliária é normalmente solicitado pelas companhias responsáveis por esses serviços.
Portanto, a inscrição imobiliária é um documento fundamental para a identificação e a garantia de regularidade do imóvel.
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