A regularização de imóveis é um processo fundamental para garantir a segurança jurídica do proprietário e evitar dores de cabeça. Além de evitar complicações jurídicas, regularizar o imóvel pode ajudar a valorizar a propriedade, fazendo com que seja possível vender ou alugar por valores mais altos.
Fazer a regularização do imóvel é um processo que envolve alguns passos essenciais para garantir que a propriedade esteja em conformidade com a lei.
Veja neste artigo o que é e como regularizar um imóvel.
O que é regularização de imóveis?
A regularização de imóveis é o processo para tornar um imóvel regularizado perante a lei. Regularizar um imóvel faz, entre outras coisas, com que o dono do imóvel se torne seu proprietário legal, evitando problemas jurídicos.
Antes da compra ou locação, é comum e recomendado que a pessoa interessada no imóvel verifique se ele está regular. Isso porque as instituições financeiras checam a regularidade do imóvel antes de conceder crédito para financiamento, por exemplo. Portanto, manter o imóvel regularizado é importante também para garantir que a propriedade possa ser vendida ou alugada.
Existem diversas irregularidades que um imóvel pode ter. A transmissão do bem sem seguir as etapas determinadas pela lei, apenas assinando um contrato de compra e venda, os chamados contratos de gaveta, por exemplo, é uma das mais comuns.
A regularização do imóvel também é fundamental para evitar o pagamento de multas e outros entraves legais.
Como regularizar um imóvel?
Regularizar imóveis é um processo fundamental para garantir tranquilidade e segurança jurídica às propriedades. Para fazer a regularização de imóveis, é necessário seguir alguns passos. Confira:
1. Verifique a situação do imóvel
O primeiro passo para regularizar um imóvel é verificar a sua situação legal junto à prefeitura do município em que o imóvel está localizado. A checagem vai permitir entender quais são as eventuais irregularidades do imóvel, e preparar o proprietário para o próximo passo.
2. Reúne os documentos necessários
Depois de checar a situação legal do imóvel e identificar quais as regularizações necessárias, é hora de reunir e elaborar os documentos necessários para sua regularização.
Os documentos necessários para regularização de imóveis podem variar de acordo com a situação da propriedade. Em geral, os documentos indispensáveis para a regularização do imóvel são os seguintes:
- Documento de identificação do proprietário (RG, CPF ou CNH);
- Comprovante de residência;
- Cópia da matrícula do imóvel;
- Escritura pública ou contrato de compra e venda;
- Inscrição imobiliária.
3. Dê entrada no processo de regularização no cartório
Depois de reunir os documentos para iniciar a regularização do imóvel, é necessário dar entrada no processo no Cartório de Registro de Imóveis da região em que o imóvel está localizado.
Caso o imóvel não tenha escritura pública, é importante solicitar a criação da escritura, a partir do contrato de compra e venda. Lembre-se: esse é o documento essencial para tornar o dono do imóvel proprietário de fato.
4. Pagamento das taxas e emolumentos
Após apresentar os documentos para regularização do imóvel no cartório, é necessário efetuar o pagamento das taxas cartoriais envolvidas no processo.
Os valores podem variar de acordo com a regularização necessária e a região, portanto, é importante informar-se devidamente no próprio cartório.
5. Emissão da certidão de regularização
Após o pagamento das taxas devidas para regularizar o imóvel, de acordo com a situação, a prefeitura deve emitir a certidão ou alvará de regularização do imóvel.
Esse documento é importante, pois comprova que o imóvel está regularizado, trazendo mais segurança jurídica ao proprietário e permitindo transações e outras ações envolvendo o imóvem em conformidade com a lei.
Embora pareça um processo complexo, a regularização de imóveis é indispensável. Como corretor de imóveis, orientar seus clientes a manterem suas propriedades sempre regularizadas para evitar processos e pagamento de multas é fundamental.
Você orienta seus clientes sobre a regularização de imóveis? Compartilhe suas experiências!