No mercado imobiliário, a lavratura de escritura é uma das etapas mais importantes para a formalização da transferência de um imóvel.
Esse processo é essencial para garantir que a transferência de propriedade seja realizada de forma legal e segura, além de oferecer proteção tanto para o comprador quanto para o vendedor.
A escritura pública é um documento fundamental que assegura a regularidade da transação, e o corretor de imóveis tem um papel crucial em orientar as partes envolvidas ao longo desse processo.
Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que é a lavratura de escritura de compra e venda, como ela funciona, os custos envolvidos e quais documentos são necessários, além de destacar a importância desse procedimento para a formalização do negócio.
O que é lavratura de escritura?
A lavratura de escritura é o ato formal de redigir um documento público que oficializa a transferência de um bem imóvel, realizado em um cartório de notas.
Esse processo é necessário para garantir que a transferência de propriedade seja feita de maneira legítima, assegurando os direitos tanto do comprador quanto do vendedor, no caso de compra e venda.
A escritura, ao ser lavrada, contém todas as informações detalhadas sobre a negociação, incluindo o valor da transação, as condições de pagamento, os dados do imóvel e das partes envolvidas.
Após esta etapa, o documento deve ser registrado no cartório de registro de imóveis para que a propriedade seja oficialmente transferida.
Vale pontuar que há outros tipos de escrituras que podem ser lavradas, motivo pelo qual também existe, por exemplo, a lavratura de escritura de inventário, de doação, de permuta etc.
Por que esse processo é importante?
A lavratura de escritura de compra e venda de imóvel é essencial para assegurar a legalidade e a segurança em transações imobiliárias.
Esse documento oficializa o acordo entre as partes, garantindo que estejam cientes dos termos e que a transação será válida juridicamente.
Sem a escritura, o comprador não é reconhecido como o proprietário legítimo do imóvel, o que pode gerar conflitos e até mesmo a perda do bem.
Além disso, a escritura pública oferece uma prova robusta da transação, o que torna mais difícil que qualquer uma das partes questione o acordo posteriormente.
Tamanha importância exige que o corretor de imóveis oriente o cliente sobre este processo. Assim, pode evitar problemas futuros e assegurar que a negociação seja concluída de maneira segura e eficiente, respeitando todas as leis e regulamentos.
Como ocorre a lavratura de uma escritura?
A lavratura envolve uma série de etapas importantes que devem ser seguidas para garantir a legalidade da transação.
O processo começa quando as partes (comprador e vendedor) definem os termos do contrato de compra e venda. A partir daí, o corretor de imóveis tem um papel importante em guiar as partes ao cartório de notas para formalizar o documento.
Aqui está um passo a passo de como ocorre a lavratura de escritura (e registro, posteriormente):
- Agendamento no cartório de notas: o comprador ou vendedor escolhe um cartório para lavrar a escritura e faz o agendamento;
- Entrega dos documentos: ambas as partes devem apresentar os documentos para lavrar escritura de compra e venda, como RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de endereço e o contrato de compra e venda assinado;
- Análise do cartório: o tabelião revisa os documentos e a situação jurídica do imóvel para garantir que tudo está em conformidade com a lei;
- Lavratura: o tabelião redige o documento que formaliza a transação, especificando os detalhes do imóvel, as partes envolvidas e os termos de pagamento;
- Assinatura das partes: o comprador e o vendedor devem comparecer ao cartório para assinar a escritura em presença do tabelião, que também assina o documento;
- Registro: após essas etapas, o documento deve ser levado ao cartório de registro de imóveis para que a transferência de propriedade seja concluída oficialmente.
Documentos para lavrar escritura de compra e venda
Para a lavratura de escritura de compra e venda, é necessário reunir uma série de documentos que garantem a regularidade da transação e das partes envolvidas.
A apresentação correta da documentação evita atrasos e complicações no processo.
Então conheça a seguir os documentos para lavrar escritura de compra e venda:
- Comprovantes de quitação de débitos: qualquer comprovante de pagamento de IPTU, condomínio e demais encargos;
- Contrato de compra e venda: documento que formaliza o acordo entre as partes, especificando o valor e as condições de pagamento;
- Para o comprador e vendedor: RG e CPF (ou documentos equivalentes), certidão de casamento (se aplicável), e comprovante de residência atualizado;
- Para o imóvel: certidão atualizada do imóvel emitida pelo cartório de registro de imóveis, além de certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais.
Esses documentos garantem que tanto o comprador quanto o vendedor estão legalmente aptos a realizar a transação e que o imóvel está regularizado perante os órgãos competentes.
Quanto custa a lavratura de uma escritura?
O custo para lavrar a escritura pode variar de acordo com o valor do imóvel e a região onde o cartório de notas está localizado.
Geralmente, as tabelas de preços dos cartórios seguem as normas estaduais, e o valor é calculado com base no preço de venda do imóvel.
A média dos custos pode variar entre 2% e 5% do valor total do imóvel.
Além do custo de lavratura, também é importante considerar outras despesas associadas, como o registro da escritura e o pagamento de impostos como o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).
Quanto a quem deve pagar, é comum que o comprador seja responsável por arcar com as taxas de lavratura de escritura e o registro.
Entretanto, isso pode ser negociado entre as partes, especialmente em situações específicas, como imóveis adquiridos diretamente de construtoras.
Qual a diferença entre lavratura de escritura e registro?
A lavratura de escritura e o registro são dois processos distintos, mas complementares, na transferência de propriedade de um imóvel.
A lavratura de escritura pública é a elaboração de um documento público que formaliza a compra e venda do imóvel, assinada em cartório de notas pelas partes envolvidas (comprador e vendedor) e pelo tabelião.
Essa etapa oficializa a negociação, mas não transfere imediatamente a propriedade do bem.
O registro, por outro lado, é o passo final que oficializa a transferência do imóvel ao novo proprietário e torna a escritura pública.
Após lavrar a escritura, este documento deve ser levado ao cartório de registro de imóveis correspondente, onde será registrado em nome do novo proprietário.
Só a partir desse momento, em que ocorre a publicização do documento, o comprador será considerado legalmente o dono do imóvel. Sem o registro, a transação não é válida perante terceiros, e o comprador não terá garantias legais sobre a propriedade.
Portanto, a lavratura é o momento de redação da escritura, enquanto o registro a torna pública.
Responsabilidades do corretor durante a lavratura de escritura
O corretor de imóveis tem um papel fundamental no momento de lavrar a escritura, pois garante que todas as etapas sejam realizadas de forma correta e que os direitos de ambas as partes sejam respeitados.
Dentre as principais responsabilidades do corretor neste processo, podemos apontar:
- Atuar como mediador entre as partes, esclarecendo dúvidas e facilitando o entendimento sobre as obrigações de cada um;
- Ajudar a verificar a regularidade do imóvel, garantindo que não há pendências judiciais ou financeiras que possam prejudicar a negociação;
- Orientar o comprador e o vendedor sobre os documentos necessários e os prazos envolvidos, assegurando que não haja atrasos ou complicações no processo;
- Garantir que as condições acordadas no contrato de compra e venda sejam refletidas na escritura, evitando surpresas ou divergências durante a formalização do documento.
Por isso, entende-se que a presença do corretor ao longo de todo o processo de lavratura é essencial para garantir uma transação tranquila e segura.
Leia também: Pesquisa mostra que 87% considera o corretor importante nas transações imobiliárias
Como assegurar que todas as partes estejam cientes de suas obrigações?
Para garantir que todas as partes envolvidas estejam cientes de suas obrigações durante o processo, a comunicação clara e transparente é fundamental.
O corretor de imóveis deve, desde o início da negociação, explicar os direitos e deveres tanto do comprador quanto do vendedor, assegurando que todas as informações estejam disponíveis e compreensíveis.
Um contrato de compra e venda bem estruturado, que contenha cláusulas claras sobre valores, prazos e responsabilidades, é essencial para evitar mal-entendidos.
Além disso, é importante que o corretor acompanhe de perto a preparação da escritura e o registro, explicando os passos e o significado de cada etapa.
Organizar uma reunião entre as partes para revisar o documento antes da assinatura também é uma prática recomendada, quando possível, pois permite que todos estejam de acordo com os termos antes da formalização.
Dessa forma, o corretor garante que a transação seja realizada de maneira justa e sem complicações futuras, assegurando a satisfação tanto do comprador quanto do vendedor.
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Conclusão
A lavratura de escritura é um processo essencial para garantir a segurança e legalidade nas transações imobiliárias.
Desde a importância da escritura até o registro e o papel do corretor de imóveis, cada etapa requer cuidado e atenção para que a transferência de propriedade seja concluída com sucesso.
Os corretores desempenham um papel crucial na orientação dos clientes e na garantia de que todas as partes cumpram suas obrigações de forma justa e transparente.
Ao entender todo o processo, o corretor pode facilitar uma negociação tranquila e segura, gerando confiança entre as partes envolvidas.Caso seu cliente tenha dúvidas quanto aos termos, que tal apresentá-lo nosso Dicionário do Mercado Imobiliário? São mais de 80 termos técnicos da área!