Você sabe o que significa PCMAT? A sigla pode não ser tão utilizada no dia a dia do corretor de imóveis, mas está diretamente ligada ao mercado imobiliário. 

PCMAT é o “Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção”. Pelo nome, você já pode perceber que essa sigla representa algo importante para todo o ecossistema do morar, certo? 

Neste artigo, vamos entender o que é PCMAT, qual a sua função e como o programa se aplica no setor imobiliário. Boa leitura! 

O que é PCMAT?

O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção é um programa criado a partir da Norma Regulamentadora NR-18. 

Seu objetivo é determinar as regras de segurança e saúde no trabalho para a indústria da construção no Brasil.

Para isso, o PCMAT é um documento que reúne uma série de diretrizes que vão orientar as empresas da indústria sobre boas práticas que garantam a segurança e saúde dos trabalhadores do setor. 

Esse documento deve ser elaborado por um engenheiro especializado em segurança do trabalho e conter alguns itens fundamentais para o propósito do programa. 

Veja o que deve conter no PCMAT:

• Análise preliminar de riscos (APR): análise que identifica e avalia riscos de acidentes existentes na obra;
  
• Plano de ação para contenção de riscos: medidas a serem adotadas para prevenir os riscos identificados;
  
• Treinamento dos trabalhadores: capacitação dos trabalhadores sobre os riscos e medidas de segurança;
  
• Equipamentos de proteção individual (EPIs): fornecimento de EPIs adequados aos riscos existentes;
  
• Equipamentos de proteção coletiva (EPCs): instalação de EPCs para reduzir os riscos;
• Plano de emergência: medidas a serem adotadas em caso de acidente ou emergência;
  
• Plano de comunicação: procedimentos para informar aos trabalhadores sobre os riscos e medidas de segurança.

Qual a função do PCMAT?

Sua função é proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores do setor de construção civil, por meio de medidas que previnam acidentes e doenças ocupacionais. 

Por ser uma área que expõe os trabalhadores a atividades que podem levar a acidentes, programas como o PCMAT são fundamentais.

Além de prezar pela segurança das pessoas que trabalham no setor, o PCMAT também contribui para reforçar a imagem de responsabilidade e comprometimento das empresas do segmento. 

O PCMAT é obrigatório?

Em obras com mais de 20 trabalhadores, esse documento é obrigatório. A regra faz parte da NR-18, norma que regula o programa. 

No caso de empresas com menos de 20 trabalhadores, o programa utilizado na segurança do trabalho é o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).

A principal diferença entre o PCMAT e o PPRA é que o primeiro é um programa específico para as empresas do setor de construção civil, enquanto o PPRA é válido para todas empresas, independente do setor.

Os dois programas são complementares e de suma importância para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores.

Qual a diferença entre PCMAT e PGR?

Em 2022, no entanto, uma mudança na norma substitui o PPRA pelo PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).

O PGR é um programa mais abrangente que integra as exigências do PCMAT e do PPRA, além de outras normas regulamentadoras.

Portanto, as empresas que atuam na construção civil devem implementar o PCMAT e o PGR para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores.

Apesar das semelhanças em termos de finalidade, o PGR e o PCMAT se diferenciam em alguns pontos. São eles: 

• Cronograma: o PCMAT está vinculado ao cronograma de uma obra, enquanto o PGR aplica-se à empresa como um todo, não vinculado a um projeto específico;
  
• Abrangência: o PGR pode ser aplicado a empresas de qualquer segmento, enquanto o PCMAT é próprio para o setor de construção civil;
  
• Responsabilidade: o PCMAT deve ser elaborado por um engenheiro especialista em segurança do trabalho, enquanto o PGR pode ser feito por outro profissional com essa especialização, não necessariamente um engenheiro.

O PCMAT, enquanto programa que visa garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores nas construções, é uma ferramenta importante que impacta o mercado imobiliário, já que os setores são interligados e o bom funcionamento das obras que serão comercializadas no mercado imobiliário 

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