Compliance imobiliário representa um conjunto estratégico de processos e instrumentos de controle que redefinem como as empresas do setor constroem confiança e garantem sustentabilidade às suas operações.
A essência do compliance no setor imobiliário está em reduzir incertezas e fortalecer a reputação corporativa, contemplando prática de governança, transparência e cultura organizacional.
Neste conteúdo, explicamos o conceito, pilares, direcionamento de implementação e diferencial competitivo do compliance, ressaltando a sua importância como um ativo estratégico para empresas do setor.
Continue e descubra como o compliance imobiliário protege sua empresa, reduz riscos e gera vantagem competitiva no mercado.
O que é compliance imobiliário?
Compliance imobiliário representa uma estruturação de políticas, processos e controles que garantem que empresas do setor operem em conformidade com leis, regulamentos e padrões éticos.
O termo compliance tem sua origem no verbo em inglês “to comply” e, de acordo com Paula Cassel, “passou a ser mais conhecido no Brasil com a popularização da lei anticorrupção brasileira (Lei nº 12.846/13), conhecida como “Lei da Empresa Limpa”.
Entretanto, no setor imobiliário, a sua aplicação transcende questões de integridade empresarial, contemplando desde a prevenção à lavagem de dinheiro até a proteção de dados pessoais, passando por questões contratuais, ambientais e urbanísticas.
Ou seja, considerando as características do setor imobiliário, diferentemente de outras atividades empresariais, o compliance torna-se ainda mais crítico.
Por exemplo, com transações que envolvem valores elevados, múltiplas partes interessadas, longos ciclos de desenvolvimento e interação constante com órgãos públicos.
Neste sentido, pesquisadores do Mackenzie e da Fundação Getúlio Vargas ressaltam dois aspectos cruciais que imobiliárias, corretores e incorporadoras devem atenção.
Primeiro, que o compliance tem por objetivo e meta promover instrumentos assertivos “que garantam a integridade e conformidade normativa interna e externa com as atividades desempenhadas”.
Segundo, que a violação deste conjunto de regras, instrumentos e sistemas de controle pode implicar em sanções, como multas administrativas e civis.
Portanto, essa complexidade setorial multiplica os riscos da não conformidade e, consequentemente, ressalta a importância de um programa estruturado.
Pilares do compliance no setor imobiliário
Como vimos anteriormente, o compliance aplicado ao setor imobiliário demanda das empresas um posicionamento crítico em relação às suas atividades e a conformidade interna e externa.
Para que isso ocorra de maneira adequada, é necessário que os instrumentos e sistemas de controle definidos sigam três pilares fundamentais: prevenção à lavagem de dinheiro, alinhamento com a LGPD e integridade no relacionamento institucional.
Prevenção à lavagem de dinheiro
Apesar da trajetória ética e rígida com a regulamentação, historicamente o setor imobiliário é considerado de alto risco para lavagem de dinheiro. Em parte, devido à natureza das transações e à facilidade de ocultação da origem de recursos.
Por este aspecto, as empresas devem implementar procedimentos robustos de identificação de clientes, análise de capacidade financeira e monitoramento de operações suspeitas.
Isso inclui a criação de políticas claras, estabelecimento de limites para pagamentos em espécie, documentação adequada de todas as transações e treinamento contínuo de equipes para identificação de sinais de alerta.
O compliance imobiliário, neste aspecto, não é apenas uma obrigação legal, mas uma proteção fundamental da reputação da empresa.
Proteção de dados e LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados transformou radicalmente a forma como empresas devem tratar informações pessoais de clientes, prospects e parceiros comerciais.
Portanto, um dos pilares do compliance no setor é dedicado à proteção de dados, exigindo um mapeamento detalhado de todos os fluxos de informações, desde o primeiro contato comercial até o pós-venda.
Empresas do setor precisam implementar políticas de privacidade, obter consentimentos, estabelecer medidas de segurança da informação e criar procedimentos para exercício dos direitos dos titulares de dados.
Integridade em relacionamentos institucionais
Dada a natureza do setor, corretores, imobiliárias e incorporadoras mantém relações frequentes com órgãos públicos para aprovação de projetos, licenciamentos e regularizações.
Assim, agentes do setor imobiliário deve estabelecer diretrizes específicas para essas interações, prevenindo práticas que possam caracterizar corrupção ou tráfico de influência.
Por exemplo, políticas de relacionamento com agentes públicos, controles sobre pagamentos de taxas e contribuições, transparência em processos licitatórios e due diligence rigoroso sobre parceiros e prestadores de serviços que atuam em nome da empresa.
Direcionamentos à implementação do compliance imobiliário
A metodologia de implementação do compliance em empresas do setor imobiliário pode variar de acordo com a estrutura e estratégia de negócio, de modo que seja efetivo com o contexto de atuação.
Entretanto, três são os direcionamentos básicos: avaliação de riscos, estruturação de controles internos e definição de cultura organizacional.
Com base nessas três fases, e com atenção aos fundamentos anteriormente apresentados, os instrumentos e políticas de compliance podem ser adotadas em qualquer empresa do setor imobiliário.
1. Avaliação de riscos setoriais
A implementação efetiva do compliance no setor imobiliário se inicia com o processo de avaliação criteriosa dos riscos específicos do negócio.
Cada empresa deve considerar seu portfólio de produtos, regiões de atuação, perfil de clientes e modelo de negócios para identificar suas vulnerabilidades particulares.
Por exemplo, construtoras de empreendimentos populares enfrentam riscos diferentes de incorporadoras de alto padrão.
Do mesmo modo, empresas que atuam em múltiplos estados devem considerar variações regulatórias regionais.
2. Estruturação de controles internos
O segundo passo na implementação do compliance imobiliário demanda a definição de estruturas de controle interno robusto, perpassando toda a cadeia de valor.
Isso inclui aprovações múltiplas para transações relevantes, segregação de funções, auditoria interna independente e sistemas de monitoramento automatizados.
Mas, é necessário compreender que estes controles devem ser proporcionais aos riscos identificados e ao porte da empresa, sempre mantendo o princípio da efetividade.
Ou seja, controles excessivamente burocráticos podem, por um lado, prejudicar a agilidade operacional e, por outro, não agregar valor real à conformidade regulatória.
3. Cultura organizacional e treinamento
Por fim, é necessário mencionar que nenhum programa de compliance prospera sem uma cultura organizacional que valorize a integridade e a conformidade.
Desse modo, é necessário que a empresa adote um compromisso genuíno desde a alta administração, abarcando comunicação clara de expectativas e consequências, assim como treinamentos regulares adaptados à realidade de cada função.
Especificamente, os treinamentos devem ultrapassar a simples apresentação de regras e instrumentos de controles, devendo incluir estudos de caso, discussão de dilemas éticos reais e simulações de situações práticas.
O diferencial competitivo para o setor imobiliário
Qualquer empresa, de qualquer setor do mercado, se beneficia com o aumento na percepção de valor da marca e sua reputação. Para imobiliárias e incorporadoras, o cenário não é diferente.
Empresas com programas reconhecidamente efetivos tende a atrair de maneira facilitada novos investidores, parceiros estratégicos e clientes qualificados.
Por exemplo, no setor imobiliário, os fundos de investimento cada vez mais incluem critérios de governança e compliance em suas decisões de alocação de recursos.
Portanto, empresas que demonstram um grau de maturidade nestes aspectos obtêm melhores condições de financiamento e maior valorização no mercado.
Além disso, por mais que parece paradoxal sob o aspecto da estrutura financeira, um programa bem desenhado de compliance pode reduzir custos operacionais ao prevenir multas, processos judiciais e crises reputacionais.
Por fim, avaliando o ganho de competitividade adquirido por meio dos programas de compliance, vale reforçar que empresas em conformidade reduzem os questionamentos de órgãos de fiscalização, além de obter aprovações mais ágeis e relacionamentos mais fluidos com seus stakeholders.
Conclusão
Atualmente, o compliance imobiliário deixou de ser uma imposição regulatória para tornar-se uma estratégia essencial de sustentabilidade do negócio.
Empresas que compreendem esta transformação e investem de forma estruturada em programas de conformidade estão melhor posicionadas para liderar o mercado nas próximas décadas.
Portanto, a questão não gira mais sobre os motivos da implementação do compliance, mas o seu uso inteligente, eficaz e alinhado aos objetivos estratégicos da empresa.
