Como fazer um contrato de compra e venda de imóveis é uma dúvida comum entre corretores iniciantes, mas também pode confundir os mais experientes.
Esse documento é o instrumento mais importante para garantir que uma transação imobiliária ocorra sem problemas.
Como todo contrato, ele precisa ser feito com cuidado e respeitando algumas regras para ser efetivo e estar dentro da legislação.
É papel do corretor de imóveis orientar seus clientes sobre documentos necessários no processo de compra e venda, confecção do contrato e assinaturas. Portanto, é fundamental dominar as informações sobre esse documento tão importante.
Confira a seguir algumas dicas e direcionamentos sobre o tema.
O que é contrato de compra e venda de imóveis?
O contrato de compra e venda de imóveis é o documento necessário para que uma pessoa, seja física ou jurídica, transfira um bem imóvel a outra pessoa.
Essa transferência acontece mediante o pagamento de um valor pré-estabelecido, que deve constar neste documento, assim como a forma de pagamento, prazos e outras informações.
O contrato de compra e venda de bens imóveis é o instrumento legal que vai validar essa transação.
Para isso, é necessário que o contrato contenha as informações do negócio firmado entre as partes, e seja assinado pelos envolvidos no processo (comprador, vendedor e testemunhas).
Diferença entre contrato de compra e venda de imóveis e outros contratos
A principal diferença entre o contrato de compra e venda de imóveis e outros tipos de contrato está no registro do imóvel.
Para que a transação seja efetivamente concluída e o comprador passe a ser o novo proprietário do imóvel, é importante que, após a assinatura do contrato, seja feito o registro do imóvel em nome do comprador em um Cartório de Registro de Imóveis.
Esse passo é fundamental para consolidar a transação. Sem o registro, o contrato não tem o efeito de transação de propriedade, representando o que chamamos de “contrato de gaveta”, ou seja, sem efeito legal.
Além disso, diferente de outros tipos, o contrato de compra e venda de imóvel deve contemplar informações das partes, do imóvel e outros detalhes fundamentais para resguardar todos os envolvidos na transação.
10 dicas de como fazer um contrato de compra e venda de imóveis
1. Certifique-se da identificação
No contrato de compra e venda de imóveis, a identificação das partes é fundamental. As informações indispensáveis para essa identificação são:
- Nome
- CPF
- Endereço
- Estado Civil
- Contatos (ex: telefone e e-mail)
Se houver representantes legais ou agentes envolvidos, é importante incluir também as informações deles.
2. Atenção para a descrição do imóvel
Incluir uma descrição detalhada do imóvel também é parte indispensável do contrato de compra e venda.
Na descrição do imóvel, não pode faltar:
- Endereço completo
- Número de matrícula no registro de imóveis
- Área total
- Outras características e particularidades importantes do imóvel.
3. Valores e forma de pagamento descritos de forma clara
No contrato de compra e venda de imóvel, é importante detalhar o preço de comercialização do imóvel, bem como as condições de pagamento acordadas entre as partes.
Neste passo, é fundamental detalhar a forma de pagamento: à vista, financiado, parcelado, por financiamento ou permuta. Caso haja entrada ou depósito, também deve ser explicitado no contrato.
4. Atenção para prazos e data de entrega das chaves
Os prazos para conclusão da venda, assinaturas e transferência da propriedade devem constar em cláusula no contrato, para que sejam executados.
A entrega das chaves também deve ter sua data determinada e incluída no contrato. Esse é o movimento que consolida a transação. É literalmente quando o novo proprietário recebe as chaves do imóvel.
Determinar datas para essas ações é fundamental para que as partes possam se preparar para eventuais reformas, mudanças e outros pontos importantes.
5. Não esqueça dos direitos e responsabilidades do comprador e vendedor
No contrato de compra e venda do imóvel, as obrigações e direitos das partes envolvidas devem ser claras e estarem descritas em cláusula com esse objetivo.
Responsabilidades como o pagamento de taxas, custos e impostos devem fazer parte do contrato.
Os direitos das duas partes, como o de receber o imóvel em boas condições de uso, também são imprescindíveis.
6. Descreva claramente multas e juros
Caso as responsabilidades das duas partes não sejam devidamente cumpridas, em geral aplicam-se penalidades como multas e juros. É o caso de atraso em pagamentos ou entregas de chaves, por exemplo.
Tais penalidades também devem estar devidamente descritas em cláusula no contrato de compra e venda do imóvel.
7. Condições de rescisão precisam estar presentes
Também é importante definir as circunstâncias sob as quais o contrato pode ser rescindido sem as penalidades das quais falamos no item anterior.
Nesta cláusula, a devolução ou não de valores já pagos devem estar descritos para garantir a segurança do processo no contrato de compra e venda.
9. Estando tudo ok, vamos às assinaturas
Ele deve conter um espaço para as assinaturas do atual proprietário do imóvel (vendedor), do futuro proprietário (comprador) e das testemunhas que acompanham o processo.
Neste ponto, é importante garantir que as partes assinem todas as páginas do contrato.
10. Não esquecer do registro do contrato
Se você se perguntar onde fazer o contrato de compra e venda de imóveis ser válido, após colhidas as assinaturas, é fundamental registrar o contrato no Cartório de Registro de Imóveis. Esse é o passo que torna o contrato legalmente válido e garante a transferência de propriedade do imóvel.
Sem o registro do imóvel, o contrato perde sua validade legal e a propriedade do imóvel não é transferida de acordo com a legislação.
Dica extra: tenha um modelo de contrato de compra e venda de imóvel
Se você é corretor de imóveis e trabalha com esse tipo de intermediação, além de seguir os passos que listamos acima, é importante ter um modelo de contrato pré-preenchido para agilizar o processo.
Após confeccionar seu modelo de contrato imobiliário de compra e venda, vale a pena submetê-lo à revisão de um profissional especializado no tema, como um advogado especialista em direito imobiliário.
Essas medidas ajudam a garantir que a transação do imóvel ocorra de forma tranquila, seguindo as regras da legislação e reforçando a importância do trabalho do corretor de imóveis nesta intermediação.
Você segue esses passos para fazer seus contratos de compra e venda de imóvel? Compartilhe boas práticas sobre o tema nos comentários!
