Se você trabalha ou tem interesse em entrar no ramo dos lançamentos imobiliários, é extremamente importante entender o que é RI, um dos documentos mais importantes para a comercialização de imóveis na planta ou em construção.
Além de explicar para os clientes, compreender essa garantia legal é importante até mesmo para proteger o próprio corretor de imóveis. Acompanhe para saber o que é RI e seu impacto no setor imobiliário.
O que é RI?
A sigla RI significa Registro de Incorporação de Imóvel e se refere ao documento que garante a segurança na hora de vender o imóvel de uma incorporadora.
O RI está previsto na Lei Nº 4.591 e precisa ser requerido no Cartório de Registro de Imóveis ainda na fase inicial do projeto, com as plantas, projetos e outras documentações importantes.
No Registro de Incorporação há a relação de tudo o que será entregue na obra, incluindo as especificações de infraestrutura do empreendimento e se o mesmo está seguindo todas as normas técnicas exigidas pela prefeitura local.
Qual a importância do Registro de incorporação imobiliária?
O Registro de Incorporação imobiliária é o único documento que garante a legalidade da venda de imóveis na planta ou em construção.
Sem o RI, nem a construtora, nem os futuros proprietários poderão fazer um financiamento imobiliário, solicitar o Habite-se ou efetivar contratos de compra e venda.
Vale dizer que vender um imóvel sem o Registro de Incorporação é uma infração penal e,
tanto a incorporadora, quanto a imobiliária e o próprio corretor de imóveis podem sofrer as penalidades por negociarem uma venda sem essa documentação.
Infelizmente, acontece de construções serem iniciadas e vendidas de maneira ilegal, causando uma série de problemas.
Por isso, antes mesmo de buscar potenciais compradores, consulte se o empreendimento em questão tem o Registro de Incorporação Imobiliária.
Como consultar o Registro de Incorporação
Agora que você já entendeu a importância do Registro de Incorporação Imobiliária, é preciso checar a documentação existente.
Para isso, a melhor forma é verificar no Cartório de Registro de Imóveis como está a situação do empreendimento.
Importante ressaltar que, por lei, toda propaganda referente a imóveis em construção precisa conter o número do registro do memorial da incorporação e qual foi o cartório que o registrou, justamente para que consultas públicas sejam possíveis.
Como fazer Registro de Incorporação de Imóveis?
Para obter o RI da prefeitura, é preciso entregar uma extensa documentação sobre o projeto da obra, principalmente sobre infraestrutura, que garanta as especificações técnicas que respeitam critérios municipais de construção e urbanismo.
Nesse momento, a prefeitura já pode fazer uma análise e liberar o Número de Aprovação do Projeto, uma licença que antecede o Registro do Imóvel e já autoriza que o empreendimento monte um stand de vendas e busque compradores.
Depois das plantas completas e do planejamento de execução, também é importante enviar documentos que comprovem a posse do terreno e as certidões negativas.
Com tudo enviado, a prefeitura tem 30 dias para avaliar a autenticidade e a coerência da documentação. Se tudo estiver correto, o Registro de Incorporação Imobiliária é expedido.
Tem alguma dúvida sobre o que é RI e a importância do Registro de Imóveis? Comente aqui!
