DataZAP Report #134
14/10/2026|DataZAP Report
DataZAP Report
As principais notícias do mercado imobiliário entre 07 e 13 de outubro, comentadas por nossos especialistas.
Impasse Judicial no Zoneamento Paulistano aumenta a insegurança no Mercado Imobiliário
A indefinição sobre o regramento urbano da cidade de São Paulo ganhou novos desdobramentos com o protocolo de embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público e pela Câmara Municipal. O recurso contesta trechos da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo ocorrida em agosto, que considerou constitucional a revisão da lei de zoneamento promulgada em janeiro de 2024, mas anulou o artigo da legislação de julho que alterava o mapa da capital. A corte identificou que as modificações de julho foram inseridas por meio de emendas sem o devido processo legislativo, determinando o retorno da versão do início do ano.
A controvérsia atual concentra-se no alcance da modulação dos efeitos da decisão e nos prazos concedidos aos empreendedores. A Câmara defende a ampliação da janela de aceitação para solicitações de alvará até o trânsito em julgado do processo, fundamentando o pedido em precedentes do Supremo Tribunal Federal, o que estenderia a aplicação de parâmetros construtivos mais flexíveis em regiões como Vila Mariana e Perdizes. Em sentido oposto, o Ministério Público solicita o fim da transição para evitar a redução do impacto prático da inconstitucionalidade e volta a alegar a insuficiência de debate público na aprovação ocorrida em janeiro.
Embora os embargos raramente modifiquem o mérito dos julgamentos, as teses apresentadas devem orientar os recursos para os tribunais superiores em um processo que pode se estender até 2027. Diante da falta de consolidação do marco temporal e das diretrizes aplicáveis, o setor imobiliário passa a conviver com maior volatilidade na valoração de terrenos, no desenho de projetos e no cronograma de licenciamentos urbanísticos.
Leia mais: https://metroquadrado.com/cidades/mp-e-camara-questionam-tj-e-reabrem-disputa-sobre-zoneamento-de-sp
Santos exige contrapartida ambiental para Empreendimentos Imobiliários
A cidade de Santos sancionou uma nova legislação que estabelece obrigações ambientais diretas para o setor imobiliário local. Pela nova regra, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo municipal, construtoras com projetos residenciais ou mistos serão obrigadas a doar à prefeitura uma muda de árvore para cada apartamento construído no município. A medida tem como objetivo central compensar os impactos ambientais decorrentes do crescimento vertical da cidade, cuja orla é densamente ocupada por edifícios de grande porte.
A regulamentação fixa o prazo de até 120 dias, contados a partir da emissão do termo de conclusão da obra ("habite-se"), para que os empreendedores entreguem as mudas com altura mínima de 1,2 metro. O descumprimento do prazo sujeita as empresas a uma multa de R$ 100 por unidade não fornecida, sendo a arrecadação revertida exclusivamente para a compra de nova vegetação. A regra incide diretamente sobre a expansão imobiliária da cidade, que registrou a construção de 25 edifícios residenciais totalizando 1,9 mil apartamentos em 2024 e mais 12 prédios com 562 unidades em 2025.
A gestão do recebimento e do plantio ficará sob responsabilidade do órgão ambiental municipal, responsável por selecionar espécies nativas da Mata Atlântica e definir a destinação da vegetação no entorno do próprio empreendimento ou em áreas urbanas prioritárias. A iniciativa reforça o Programa Santos Sustentável, plano integrado que já promoveu o plantio de mais de 4,4 mil árvores e visa atingir a meta de 10 mil novas mudas para expandir a cobertura vegetal da área insular para 45 mil árvores.
Preço do aluguel residencial avança 0,52% em setembro e acumula alta de 8,29% nos últimos doze meses
O Índice FipeZAP de Locação Residencial referente ao mês de setembro aponta que o valor médio dos novos contratos de aluguel registrou uma variação positiva de 0,52%. Este resultado confirma a manutenção de uma trajetória de desaceleração gradual no ritmo de crescimento dos preços, movimentação que vem sendo observada de maneira contínua desde o mês de abril.
Com a consolidação do dado mensal, a locação residencial acumula uma alta de 5,80% no decorrer do ano corrente, enquanto o resultado acumulado nos últimos doze meses registra uma valorização de 8,29%. Esse desempenho evidencia que os custos dos novos contratos continuam avançando em um patamar superior aos principais índices de inflação do país. Além disso, a rentabilidade média bruta da locação residencial encerrou o período estimada em 6,13% ao ano, mantendo o investimento em imóveis para renda como uma alternativa atrativa e sólida no atual contexto financeiro.
No ranking das localidades com maior custo por metro quadrado, o município de Barueri lidera a lista com o valor médio de 62,39 reais por metro quadrado, seguido de perto pelas cidades de São Paulo com 57,01 reais por metro quadrado e Florianópolis com 54,95 reais por metro quadrado. No âmbito das capitais estaduais, os destaques de maior valorização acumulada nos últimos doze meses foram registrados em Fortaleza, Salvador e Porto Alegre, impulsionados pela forte demanda por moradia urbana em um cenário no qual o crédito imobiliário segue restrito.
